A Gestão na AEPPA - Associação de Educadores Populares
de Porto Alegre
Artigo produzido para disciplina de História do Movimento Social na AL e Brasil-Pòs-graduação em Educação POpular e Gestão em mov.Sociais
A associação de Educadores Populares de Porto Alegre - AEPPA nasceu no dia vinte e quatro de junho de 2000 , tendo como finalidade a busca por formação dos educadores (as) populares de Porto Alegre nos diferentes níveis: fundamental, médio, médio técnico e superior, buscando assim uma organização na perspectiva da garantia de qualificação destes (as) profissionais, que atuam na educação infantil e em programas de apoio sócio-educativo (trabalho educativo, oficinas, educação de jovens e adultos, abrigos, educação de rua, e outros espaços não escolares). Essas Instituições que exercem trabalho direto com crianças e adolescentes são classificadas como: “Programas de Atendimento Direto” . Já a AEPPA é classificada como Entidade de Programa de Atendimento Indireto por desenvolver suas atividades com as educadoras/es, mas, entretanto, ambas são vinculadas ao Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente (CMDCA).
Em Porto Alegre, estas instituições não governamentais cadastradas no CMDCA, atendem por meio de convênios com o poder público a aproximadamente 30.000 crianças, jovens e suas famílias nas Creches Comunitárias e em programas sócio educativos. Estes serviços compõem a Rede Municipal de atenção à infância e juventude que, distribuída por todas as regiões da cidade, concentra-se nos espaços urbanos mais empobrecidos, oferecendo seus serviços às famílias em situação de maior vulnerabilidade no processo de exclusão social.
O principal foco da atuação da AEPPA é a busca por formação de seus/suas educadores/as no sistema regular de ensino, partindo da compreensão do direito que as crianças e adolescentes tem de ser atendidos por profissionais qualificados à luz da educação popular.
A AEPPA organiza-se a partir da diretoria e por núcleos temáticos, nos quais os/as associados/as traçam caminhos para novas conquistas, bem como compartilham suas experiências profissionais através de organizações de reuniões temáticas. Assim, objetiva-se a constituição de uma melhor configuração em termos administrativo participativo, cujo objetivo, segundo o Regimento Interno da Instituição, é atender seus associados/as, tanto na busca por alternativas de formação inicial e continuada.
Nesse sentido, a AEPPA vem trabalhando, nos últimos anos, com os/as educadores/as a importância da formação continuada, sendo está uma ferramenta de garantia à qualidade no atendimento das crianças e adolescentes atendidas nas instituições comunitárias e filantrópicas de Porto Alegre.
Hoje a associação conta com um número significativo de educadores/as que retomaram seus estudos nos níveis: fundamental, médio técnico e superior, através da organização coletiva das associadas, em que a proposta destas diferentes formações para os/as trabalhadores/as em educação popular foi construída pelas mesmas/os. Portanto, essa organização, com pressupostos na Educação Popular, busca o reconhecimento e valorização destes/as profissionais por meio da qualificação docente.
2. Missão/Visão da Associação
Buscar a qualificação profissional por meio de formação permanente em educação popular, bem como a valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam na educação social e comunitária de Porto Alegre.
3. Organização do processo de gestão da Associação
A Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre – AEPPA que surgiu em 1996 e foi oficializada em 2000, é a primeira entidade representativa das/os educadoras/es Populares de Porto Alegre.
A caminhada das educadoras (mulheres ) iniciou-se desde 1993, quando já se pensava em formação para as educadoras/es populares, mas a busca pela realização do sonho da formação qualificada ficou mais intensa quando saiu uma nota em um Jornal sobre a LBDEN atual, onde constava que todas/os as trabalhadoras/es em educação infantil teriam que possuir no mínimo, formação de Curso Normal. É fato que está trajetória se iniciou com um grupo de mulheres que foram à luta pelos seus ideais. Sorj (2004) relata que “somente por um longo processo de lutas sociais as mulheres conseguirão se constituir em indivíduos e se dissociar do papel de reprodutoras a serviços da nação”.
Desta forma, as/os educadoras/es se mobilizaram iniciando por uma paralisação, onde muitas entidades do bairro Glória participaram, tendo por objetivo a busca pela formação, se constituindo a partir deste desejo, um movimento de luta de garantia de direitos das/os profissionais da educação Infantil, assim como de outras tantas educadoras/es populares que desenvolvem atividades em programas de apoio sócio-educativo e educação de jovens e adultos na cidade de Porto Alegre.
A luta por uma formação continuada é realidade na vida das pessoas que vivem de baixa renda, pois é uma forma de ter a oportunidade de competir no mercado de trabalho, entretanto, para muitas pessoas este ideal está distante, Sorj (2006) destaca que:
[...] é infinita a distância no meio urbano moderno entre uma pessoa alfabetizada e uma não alfabetizada, no sentido de que a instrução afeta todas as possibilidades de orientação e a qualidade de vida e não é economicamente quantificável. E o Brasil ainda tem quase um terço da sua população com primário incompleto ( boa parte analfabeta ou quase) (SOJ, 2006, p.21).
A AEPPA que se se organiza a partir da diretoria e por núcleos temáticos, nos quais os/as associados/as constroem projetos para novas conquistas tem sido, talvez, o único espaço de se pensar, buscar e planejar formas de se garantir a formação profissional em educação popular na capital gaúcha. A constituição de uma melhor configuração em termos administrativos é um dos objetivos da AEPPA, pois visa uma gestão participativa para melhor atender seus associados/as. Outra busca constante da entidade é encontrar alternativas de formação em educação popular para o perfil de educadoras/es populares e a manutenção da sua estrutura física e econômica.
Atualmente, a capital gaúcha conta com o trabalho de mais de duas mil educadoras e educadores populares em atividade nas instituições Comunitárias que atendem crianças de zero a cinco anos e nas entidades que oferecem turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA e convênio com o SASE - Serviço de Atendimento Sócio-Educativo.
A constituição deste movimento organizado iniciou - se em forma de comissão, começando na participação das reuniões como a do Orçamento Participativo – OP com a finalidade de discutir e instrumentalizar a busca da realização do sonho de formação docente. Contudo, faz-se lembrar que este objetivo já estava preconizado na Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996 tornando não mais só um sonho, mas sim uma exigência legal.
Desta forma, desde lá, como foi escrito anteriormente, as/os educadoras/es, através de seminários, reuniões e estudos, apontavam como desejavam e planejavam seus cursos de formação. Essas construções resultaram em conquistas, sendo a primeira o curso normal referenciado na Educação popular nos princípios freireano, na Escola Municipal de Ensino Médio Emílio Meyer. Posteriormente, na UERGS, no curso de Pedagogia com ênfase em Educação Popular na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e a Pós Graduação em Educação Popular: Gestão em Movimentos Sociais, promovido pelo Instituto de desenvolvimento Social Brava gente em parceria com o Instituto Superior de Educação Ivoti.
Assim, o principal objetivo da Associação é que se tenha uma formação que ofereça espaço de trocas entre os pares, ou seja, de ensino-aprendizagem com proposta metodológica na educação popular. Busca-se alcançar esses objetivos através de encontros de estudos, reuniões e seminários.
A organização desses encontros é realizada pelos/as próprios educadores/as nos princípios de uma gestão compartilhada, a fim de:
1. Fortalecer os grupos enquanto fóruns de decisão;
2. Democratizar do Acesso, ampliando o atendimento à demanda de Porto Alegre;
3. Buscar uma nova qualidade da Educação Popular garantido o protagonismo das educadoras/es;
4. Garantir a Permanência das educadoras e educadores na AEPPA;
Faz-se necessário destacar algumas das conquistas da AEPPA :
• Curso Normal nas escolas: Emilio Meyer e Liberto Salsano;
• Graduação em Pedagogia na UERGS;
• Diferentes cursos de graduações no IPA/RS;
• Curso de Pedagogia com ênfase em Educação Popular na PUC/RS;
• Curso de Pedagogia e Cursos de Extensão no ISES ;
• Curso de Pós Graduação em Educação Popular e Gestão em Movimentos Sociais no Brasil pelo Instituto Brava Gente;
Nesta perspectiva, a AEPPA justifica a importância de oferecer cursos de formação continuada aos seus associadas/os, tanto para aqueles/as que estão em processo de formação, quanto aqueles/as que ainda estão à espera, e é na construção de projetos juntamente com suas educadoras e educadores, que a AEPPA tem conquistado direitos negados pelo estado. Além disto, Sorj (2004) descreve “cada indivíduo é portador de direitos, num mundo em que a ordem jurídica está totalmente separada das instituições religiosas e fundamentada num acordo racional entre membros de uma comunidade”, ainda ele destaca que:
A diferença dos direitos individuais, a revindicação de “direitos sociais” está profundamente ancorada na história humana [...]. A constituição de mecanismos de justiça social num mundo de indivíduos, isto é, num mundo em que o indivíduo é o único sujeito legítimo de direitos [..]( SORJ, 2004, p35).
Ao longo da gestão desta instituição busca-se caracterizá-la pelos princípios freireano, norteando a caminhada de luta com discussão, reflexão, pesquisa e construção participativa do conhecimento.
Assim, os temas abordados nos cursos de formação devem e busca-se que sejam orientados pela prática de trabalho das educadoras e educadores e que desta forma se contemple a realidade das diferentes instituições Comunitárias e beneficentes dos bairros populares de porto Alegre.
Vale lembrar que associação é composta por “presidente, vice-presidente, tesoureiro, vice-tesoureiro, secretário e vice-secretário”, ( Estatuto da AEPPA) mais Conselho Fiscal e coordenadores/as de núcleos. Atualmente a instituição conta com vários núcleos, a saber: núcleo de educadoras/es da EJA, da PUC, da Educação Infantil, dos Anos Iniciais, da Música, do IPA, da Pós, dos Sem Faculdade, etc. Esses núcleos fazem parte da gestão compartilhada.
3.1 Gestão democrática: caminhos para reinvenção de práticas pedagógicas e políticas populares por meio da Gestão Compartilhada
A gestão democrática concebida Por Paulo Freire é a alternativa possível de reinvenção da escola, que para a AEPPA é o caminho necessário para a construção da qualidade democrática das instituições comunitárias de Porto Alegre.
A construção da gestão democrática na instituição AEPPA tem por finalidade construir uma gestão compartilhada com seus pares, mas está finalidade tem ocasionado algumas dificuldades por alguns motivos tais como:
• Falta de recursos financeiros para custear gastos com passagens e lanches para educadores/as que exercem funções dentro e ou para associação;
• Falta de Sede Central para Educadores/as, bem como falta de espaço para organização mínima de infra-estrutura da entidade;
Para Freire (20001) “mudar a cara da escola”, no intuito de “torná-la popular, alegre e séria” exige participação, e na AEPPA, embora haja essas dificuldades descritas, existe todo um trabalho para uma prática pedagógica e política de gestão democrática e compartilhada, pois se sabe que:
Não devemos chamar o povo à escola para receber instruções, postulados, receitas, ameaças, repreensões e punições, mas para participar coletivamente da construção de um saber, que vai além do saber de pura experiência feito, que leve em conta as suas necessidades e o torne instrumento de luta, possibilitando-lhe transformar-se em sujeito de sua própria história. (FREIRE, Paulo. A educação na cidade. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2001, p. 16.)
É partindo desse entendimento que a postura da associação é a de organização em núcleos temáticos, seja de interesse e ou de exercício profissional, como por exemplo, há um núcleo dos “sem bolsa”, e nesta organização os/as educadores/as reúnem-se nas assembléias e bimestralmente com seus pares para estudarem, debaterem e delinearem o que pretendem estudar, que dificuldades encontram no exercício de suas profissões e como encontrar alternativas para qualificar seus trabalhos.
O entendimento da participação na associação nos princípios da gestão compartilhada é desenvolvido com o envolvimento de todos/as sócios/as, onde o fazer “ exige a convicção de que a mudança é possível” ( Paulo Freire, 1996, pág. 30) Este fazer na AEPPA tem relações estritamente com a realidade em que as/os educadores/as desenvolvem seus trabalhos de educação popular, sendo por isso tão importante trabalhar a gestão compartilhada na construção dos projetos coletivos.
As palavras "compartilhar” e "participar" fazem parte do movimento aeppano (vem de AEPPA) no sentido de alcançar um objetivo comum: Formação Permanente na gênese da Educação Popular. O "Compartilhar" envolve a idéia de promover ou possibilitar essa adesão, que é /tem sido coletiva.
Assim, Gestão Compartilhada e Gestão Participativa contêm idéias indicotomizáveis, pois a participação e o ato de compartilhar são na AEPPA os caminhos da gestão democrática compartilhada.
3.2 Um olhar sobre as práticas gestionárias na elaboração de projetos da AEPPA
O processo de democratização na construção de projetos dentro da associação ocorre por meio de adesão voluntária dos/as sócios/as, tendo em vista que esta organização é direito e dever dos/as sócios/as, segundo o Regimento Interno da AEPPA.
A elaboração dos projetos na instituição aqui relatada origina-se de um movimento de educadores/as que lutam por aquilo que acreditam ser o melhor para si e para as instituições as quais trabalham. O processo de democratização pressupõe o acesso dos diferentes grupos de interesse que compõe a associação na construção de projetos que reivindique soluções/alternativas para suas necessidades. Desta forma, o meio mais eficaz e participativo nesse trabalho de elaboração de projetos foi de constituir nas assembléias grupos de educadores/as interessados na construção de projetos.
Em princípio as educadoras/es, na sua maioria, desconheciam as regras gerais para a construção de projetos, e a solução imediata, foi a de se constituir grupos de estudos para aprender como se procede a elaboração dos mesmos. Aí está uma demanda da AEPPA, a de conseguir uma formação de elaboração de Projetos Sociais.
3.3 Pesquisa Participante: Elaboração de Projetos na Educação Popular
A elaboração dos projetos dentro da AEPPA tem como linha norteadora a Pesquisa Participante, onde os/as sócios/as, que já conhecem suas realidades, passam a estudá-las, ou seja, aprendem a “escrever a sua historia de classe” (BRANDÃO, 1999, pág. 11).
A construção de projetos, por parte das educadoras/es, tem possibilitado as/os mesmas/os a tornarem-se pesquisadoras/res de suas histórias, onde todas as etapas básicas da elaboração de projetos são pensadas por um grupo de educadoras/es e esse procedimento é um processo de formação permanente que promove a consciência crítica e autonomia dos seus participantes.
A identificação dos temas é a própria demanda dos/as sócios/as, e a elaboração dos projetos dá-se por grupos, como já dissemos anteriormente, e estes têm o compromisso de dar o “feedback” para os demais sócios/as em assembléias gerais.
Esse “feedback” é uma das etapas da elaboração de projetos, onde existe a possibilidade de discussão e reformulação destes, como diz Pedro Demo(1988:45) “tendo formado consciência crítica e autocrítica, segue a necessidade de formulação de uma estratégia concreta de enfrentamento de problemas”, tais como divergências, complementações, negociações, etc. O chamado “feedback” é conhecido dentro da AEPPA como a práxis: ação- reflexão- ação.
Como exemplos de projetos concretizados dentro da AEPPA citam-se: a construção do projeto de captação de recursos “Adote um Educador”, em que este foi construído por várias mãos, e o da Graduação em Pedagogia com ênfase em Educação Popular na PUC-RS, dentre outros.
Com o espírito de uma gestão democrática e compartilhada, a partir de pesquisa participativa, a AEPPA vem construindo metodologias para a construção de seus projetos, tais como:
• Observações e estudo de documentações/as s da AEPPA e dos sócios/as;
• Relatos escritos e orais das sócias/os;
• Questionários;
• Visitas de acompanhamento dos/as sócios/as;
• Participação de sócios na elaboração de diferentes projetos;
• Reuniões;
• Outros registros;
A mobilização das educadoras/es que efetivamente participam da gestão compartilhada da AEPPA somam singularidades, ao mesmo tempo em que convocam outras educadoras/es a participar do processo de construção da entidade. Esse ato implica no desejo de participação de projetos significativos, tendo para isso, o ato de conhecer presente nesse percurso de gestão. Por sua vez, a comunicação efetiva e transparente se faz necessária para que se possam definir os problemas a serem resolvidos no âmbito de uma mobilização efetiva.
Assim, a descentralização das construções de projetos tem oportunizado aos/às sócios/as a conhecerem melhor sua entidade representativa e se tornarem co-responsáveis e co-participantes da história administrativa da AEPPA.
4. A realidade social da Instituição
A realidade da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre é uma característica que se remete ao contexto social da historicidade dessa organização, onde a maioria das educadoras/es sócias/os são oriundas/os da classe C e D, são mulheres, moradoras/es dos bairros populares da capital gaúcha e muitas/os ainda sobrevivem com salários baixíssimos. Assim remetendo a uma série de desigualdades no seu cotidiano, Sorj (2004) relata que:
a região e o lugar onde se vive definem o acesso a água corrente, esgoto, coleta de lixo, eletricidade e a proximidade de um posto de saúde pública ou escola. Também definem o tipo de cobertura policial e de proteção face ação de grupos de marginais. Por outro lado, a relação com o Estado estrutura o tipo de emprego (SORJ, 2006, P.23).
Sobre estas realidades, uma das lutas deste movimento é o enfrentamento das diferentes dificuldades vivenciadas na associação, dentre elas: manutenção e qualificação do atendimento aos/as sócios/as da AEPPA. Sobretudo, prioriza-se assegurar o direito a formação dessas/es educadoras/es em processo de qualificação no sentido de que haja não só o acesso, mas sim também a permanência nas instituições de Educação.
sócias/os, estas/es recebem baixos salários, portanto sendo insuficientes para administrarem sua vida profissional e pessoal, e conseqüentemente tornando desta forma, inviável uma maior contribuição para a manutenção da instituição. Diante destas necessidades apresentamos alguns questionamentos:
Como buscar mecanismo de sustentabilidade aos projetos da AEPPA?
Como ter condições de manter uma estrutura funcional de qualidade na AEPPA?
Como garantir a permanência das educadoras/es nas instituições de formação?
Como qualificar o processo de comunicação entre educadoras/es, representantes de núcleos e diretoria?
As perguntas acima são resultados de dificuldades percebidas ao longo do percurso da associação, e uma das maiores problemáticas é de ordem financeira, em que a associação não conseguiu ainda organizar-se administrativamente nesse sentido.
4.1 Registros da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre
Segundo o Regimento Interno da AEPPA todo/a sócio/a beneficiário com bolsa de estudos deve apresentar semestralmente relatório de atividades desenvolvidas na educação popular e desempenho acadêmico por meio do boletim de notas expedido pelas respectivas instituições de ensino. Para exemplificar trazemos parte de um relatório apresentado à associação em janeiro de 2009.
(...) Iniciei meu relatório de final de semestre com esta poesia, nela está descrito tudo aquilo que ao longo deste, vivenciei em minha formação e só confirmou o que já pratico na busca de formação dos educadores para que nossos educandos tenham uma educação cada vez mais qualificada. Se para nossos governantes o que vale é o lucro de um empreendimento, então que eles venham constatar os lucros que obtivemos com nossas formações.
É preciso que tenhamos garra para que possamos dar continuidade nesta caminhada que enobrece e enriquece nossos conhecimentos na Prática da Educação Popular e Libertadora, a qual praticamos com amor e sabedoria.
Continuo trabalhando voluntariamente na AAGMAES e AEPPA, mas estou me preparando para fazer alguns concursos.
Quero também registrar que participo na Faculdade do Conselho Superior como também do Centro Acadêmico, onde sempre procuro registrar nosso papel na responsabilidade e pratica da educação popular e comunitária, também pautando e trabalhando a autoestima do educador. (Faculdades Integradas Sévigné)
Dentre os documentos, a AEPPA tem outros registros que contam sua história, tais como: fotografias, DVD, relatórios, matérias em jornais, relatos por escrito e áudio.
5. Relação da AEPPA com o Estado
A AEPPA é um movimento com histórico constituído no contexto sócio-político baseado na gênese da educação popular, onde os interesses da coletividade das educadoras/es populares têm relações de poder entre estado e sociedade civil. Uma das relações de poder é que são as entidades de terceiro setor que têm exercido atividades educativas em Porto Alegre no lugar do governo, de quem realmente é o dever, que é garantido na Constituição Federal (1988) que segundo esta:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 14, de 1996)
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; (Art. 208)
Conforme a mesma lei a educação é também dever da sociedade:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( CF, Art. 205)
Assim, com o não cumprindo do Estado com suas obrigações para com a educação, as entidades comunitárias da capital gaúcha têm tido o papel de tentar combater à exclusão social de pessoas moradoras nos bairros populares desta cidade, através de diferentes organizações.
Essas organizações dão-se por meio de Entidades Comunitárias , ONGS e Entidades Filantrópicas , todas cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que atendem por meio de convênios com o poder público ou não.
No caso da AEPPA ela é uma instituição com cadastro no CMDCA classificada como entidade de atendimento indireto e exerce de certa forma o papel do Estado que é o de garantir a formação Continuada aos/as profissionais da Educação, que segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996:
A formação de docentes para atuar na educação básica far se á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. (Art. 62)
Todo o Título VI da Lei de Diretrizes e Bases de Educação trata dos profissionais da educação, cuja formação deve contemplar:
A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e as características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos:
I. a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço;
II. Aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. (Art. 61)
Com base nesta Lei é que a AEPPA surge para buscar a garantia da formação inicial e continuada, bem como a qualificação do trabalho educativo nas instituições as quais as/os educadoras/es desenvolvem trabalho remunerado ou não.
Em Porto Alegre essas instituições não governamentais que possuem convênio com o poder público são cadastradas no CMDCA atendem aproximadamente trinta mil crianças, jovens e famílias.
Os/as educadores/as que atendem esse público são estimados em aproximadamente dois mil profissionais da educação popular. Aqui chamamos de Profissionais da Educação popular, porque a formação do educador e da educadora é constituída pela experiência docente.
A preocupação com a formação profissional/técnica a partir da formação de experiência tornou-se um compromisso sócio-político da associação, e está utilizou-se da própria LDBN 9394/1996 para embasar seu projeto de construção de política de formação para educadores/as populares.
O primeiro trabalho da AEPPA foi à organização da instituição mesmo sem estar a princípio legalizada, para posterior iniciar o processo de busca de qualificação profissional. Essa busca deu-se por meio de estudos, diálogos e debates ente educadoras/es, primeiramente do bairro Glória.
Já no (Art. 64 da LDNB), trata dos/as profissionais que apóiam todo o processo de ensino/aprendizagem: os/as administradores/as escolares, os/as planejadores/as da educação, os/as inspetores/as de ensino, os/as supervisores/as de ensino e os/as orientadores/as educacionais. Todos esses/essas profissionais têm ação centrada na educação básica, isto é, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
Este artigo específico desta lei mantém a formação dos especialistas em educação por via dos cursos de graduação em pedagogia ou, como fazem várias universidades hoje, através de programas de pós graduação.
A partir dessa lei surge também a necessidade da criação de uma pós-graduação que contemplasse as necessidades das instituições comunitárias de Porto Alegre, a saber: Pós em Educação Popular e Gestão nos Movimentos Sociais.
A AEPPA recebe relatórios e cadastros de seus sócios e sócias onde estes/estas relatam onde estão desenvolvendo suas atividades educativas nas diferentes entidades sociais. Nesses relatórios contem os desejos, dificuldades e trajetórias das sócias/os da associação.
O grupo de educadoras/es populares oriundo das classes populares de Porto Alegre, formado por na sua maioria de mulheres que lutam por instituições comunitárias de qualidade, e consequentemente por formação continuada.
Desta forma, a associação buscou “a afirmação identidária do trabalhador como um grupo social específico” (SORJ, 2004, p.39), tornando a educação um lugar de luta reivindicatória de direitos. Para GOHN (1992, p.16), “a educação ocupa um lugar central na acepção coletiva da cidadania”. Desse modo, organizam-se grupos temáticos para se estudar as demandas dos diferentes núcleos da AEPPA. Destacam-se neste sentido, algumas falas de educadores/as que participaram do Seminário da associação (2006) que este buscou avaliar e traçar linhas de trabalho para os próximos anos, a conhecer:
O que motivou a luta por formação?
RESPOSTAS DE EDUCADORES/AS
• Aperfeiçoamento;
• Formação;
• Crescimento;
• Desigualdade Social;
• Valorização da Educação Popular;
• Elevação da auto-estima das educadoras;
Vantagens da organização da AEPPA:
• Consciência coletiva;
• Luta por formação; O que ou quem dificulta a luta?
• Dinheiro e consciência;
• Falta de motivação e apoio;
• Interesse pessoal;
• Dificuldade de acesso a AEPPA, porque a sede está distante;
• A sede deve ser mais próxima;
Comunicação da AEPPPA está:
• Não está boa, pois poderia se passado datas por: e-mail, telefone, informa nas reuniões, regimento interno, boletim de informação distribuído a todos os sócios;
• Criação de uma página na internet (site);
• Sócios devem telefonar para AEPPA ou para os núcleos,
• Ter responsabilidades com a associação
Nesse viés o percurso da instituição de educação popular aqui analisada, tem seu histórico de luta contra um modelo de educação segregada, onde a desigualdade de modelos de educação está intrinsecamente relacionada à concepção de sociedade que o Estado almeja. O caráter educativo desta associação pressupôs dimensões políticas, sociais, pedagógicas e culturais, onde a desigualdade na educação popular também “tem um forte componente racial e de gênero” (SORJ, 2006, p.20). Ainda o autor relata que:
Os dados estatísticos e os estudos sociais mostram claramente que os negros da sociedade brasileira se concentram nos setores mais desfavorecidos da população e que são na prática discriminados no mercado de trabalho – seja no acesso ao emprego, seja na remuneração -, no sistema judiciário e pela política. ( SORJ, 2006, p.22)
Como já foi dito, no histórico da AEPPA, a realidade do perfil das educadoras/es é de sua grande maioria composta de mulheres moradoras dos bairros mais empobrecidos da capital gaúcha, a maioria delas é mantenedora de seus lares e grande parte são mulheres afro-brasileiras.
Outro dado importante de ser destacado é referente à remuneração das/os educadoras/es populares de Porto Alegre, onde muitas/os recebem pelos seus trabalhos salários baixíssimos ou ajuda de custo mensal menor que o salário mínimo vigente. Como exemplo disso, trazemos o trabalho das;os educadoras/es populares que desenvolvem atividades com alfabetização de jovens e adultos nos diferentes programas de governo.
Essa desigualdade na educação brasileira tem “um eixo central da estratificação social” (SORJ, 2006, p.23), onde o Estado mascara um discurso de qualidade educacional a fim de silenciar a população.
A faixa salarial dos/as educadores/as é em torno de R$350,00, e isso demonstra que temos ainda educadoras/es que não recebem o piso fixado pela categoria e pelo seu sindicato, o SENALBA, que seria de R$540,00 para 40h semanais. Com os baixos salários que recebem, as educadoras e educadores sofrem com dificuldades financeiras, sendo impossível que consigam administrar a sua vida pessoal, tornando desta forma também inviável a efetuação de contribuição financeira para a manutenção da AEPPA e sua permanência nas Instituições de Ensino Superior, mesmo na condição de Bolsista. Este é um dos problemas que a associação enfrente hoje.
Assim, a conjuntura dos movimentos sociais demarca uma história de luta em prol de direitos mínimos de dignidade humana. A AEPPA que surge a partir de uma lei governamental e que só a partir dela que a mobilização se constituiu como luta coletiva de direitos é prova de que a educação popular é desvalorizada no país.
O grande instrumento consagrador do trabalho da associação tem uma relação com as políticas públicas educacionais (Lei de Diretrizes e Bases de Educação, 2006), e foi a partir desta que se instaurou um desejo interno, por parte de um grupo de educadoras (mulheres) de analisar esta lei educacional para que com o entendimento dela se pudesse cobrar do governo posições políticas em relação às educadoras populares.
Embora a associação tenha origem da necessidade de formação docente, imposta por lei, está foi também a possibilidade das educadoras/es sentirem-se portadoras de direito ao acesso ao conhecimento, bem como ao reconhecimento profissional. Para Paulo Freire o processo de luta da AEPPA seria por ele dita que tal movimento é uma atividade criadora, pois:
Quando os homens e mulheres realizam uma ação, refletindo sobre a mesma para melhorá-la, é uma ação criadora porque permite que as coisas se façam de acordo com as necessidades que tem em seu trabalho e não de acordo com o que dizem os livros ou os que querem ou acreditam saber tudo.
6. Novas conquistas e desafios
“Chega de fazer para os empobrecidos. Chegou à hora de fazer a partir deles e com eles. Essa é a novidade que você traz na esteira de Paulo Freire e da Igreja da libertação”. (Leonardo Boff em carta aberta ao presidente Lula, após a sua eleição).
A AEPPA junto a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) esta construindo e elaborando a proposta do Curso de pedagogia com ênfase em Educação Popular, para educadores/as populares. Essa experiência é parecida com ao que já ocorreu com os cursos: Normal, Pedagogia da UERGS E PUC/RS e Pós Graduação Brava Gente.
Para finalizar destacamos que a AEPPA tem desafios para os próximos anos, algum deles são:
• A busca pela sede da associação, para que se “contar com o mínimo de estrutura” ( Tamar, ex-presidente, 1988).
• Construir o mestrado para Educadores/as populares;
• Ampliar o número de sócios/as da AEPPA;
• Buscar novos parceiros/as para construção de novos projetos de educação;
• Publicizar as conquistas da AEPPA para outros educadores/as e possíveis parceiros/as a conhecerem a história da associação;
• Dar a sustentabilidade do desenvolvimento da Instituição como garantia das condições de sua manutenção;
• Conseguir financiamento para o “Projeto Adote Um Educador”, com a finalidade de fornecer aos/ás educadores/as em processo de formação suporte financeiro para evitar a evasão e garantir e a permanência destes nos espaços educacionais.
Bibliografia
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PAULO, Fernanda. A História de Luta e Organização de um Movimento Social, chamado AEPPA - Associação de Educadores Populares de Porto Alegre, (www.ongcidade.org/site/arquivos/artigos/aeppa3l476971750ace8.doc)
SOJ, Bernardo. A democracia inesperada. Jorge Zahar Editor Ltda., Rio de Janeiro, 2004.
SOJ, Bernardo. A Nova Sociedade Brasileira. Jorge Zahar Editor Ltda., Rio de Janeiro, 2006.
de Porto Alegre
Artigo produzido para disciplina de História do Movimento Social na AL e Brasil-Pòs-graduação em Educação POpular e Gestão em mov.Sociais
A associação de Educadores Populares de Porto Alegre - AEPPA nasceu no dia vinte e quatro de junho de 2000 , tendo como finalidade a busca por formação dos educadores (as) populares de Porto Alegre nos diferentes níveis: fundamental, médio, médio técnico e superior, buscando assim uma organização na perspectiva da garantia de qualificação destes (as) profissionais, que atuam na educação infantil e em programas de apoio sócio-educativo (trabalho educativo, oficinas, educação de jovens e adultos, abrigos, educação de rua, e outros espaços não escolares). Essas Instituições que exercem trabalho direto com crianças e adolescentes são classificadas como: “Programas de Atendimento Direto” . Já a AEPPA é classificada como Entidade de Programa de Atendimento Indireto por desenvolver suas atividades com as educadoras/es, mas, entretanto, ambas são vinculadas ao Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente (CMDCA).
Em Porto Alegre, estas instituições não governamentais cadastradas no CMDCA, atendem por meio de convênios com o poder público a aproximadamente 30.000 crianças, jovens e suas famílias nas Creches Comunitárias e em programas sócio educativos. Estes serviços compõem a Rede Municipal de atenção à infância e juventude que, distribuída por todas as regiões da cidade, concentra-se nos espaços urbanos mais empobrecidos, oferecendo seus serviços às famílias em situação de maior vulnerabilidade no processo de exclusão social.
O principal foco da atuação da AEPPA é a busca por formação de seus/suas educadores/as no sistema regular de ensino, partindo da compreensão do direito que as crianças e adolescentes tem de ser atendidos por profissionais qualificados à luz da educação popular.
A AEPPA organiza-se a partir da diretoria e por núcleos temáticos, nos quais os/as associados/as traçam caminhos para novas conquistas, bem como compartilham suas experiências profissionais através de organizações de reuniões temáticas. Assim, objetiva-se a constituição de uma melhor configuração em termos administrativo participativo, cujo objetivo, segundo o Regimento Interno da Instituição, é atender seus associados/as, tanto na busca por alternativas de formação inicial e continuada.
Nesse sentido, a AEPPA vem trabalhando, nos últimos anos, com os/as educadores/as a importância da formação continuada, sendo está uma ferramenta de garantia à qualidade no atendimento das crianças e adolescentes atendidas nas instituições comunitárias e filantrópicas de Porto Alegre.
Hoje a associação conta com um número significativo de educadores/as que retomaram seus estudos nos níveis: fundamental, médio técnico e superior, através da organização coletiva das associadas, em que a proposta destas diferentes formações para os/as trabalhadores/as em educação popular foi construída pelas mesmas/os. Portanto, essa organização, com pressupostos na Educação Popular, busca o reconhecimento e valorização destes/as profissionais por meio da qualificação docente.
2. Missão/Visão da Associação
Buscar a qualificação profissional por meio de formação permanente em educação popular, bem como a valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam na educação social e comunitária de Porto Alegre.
3. Organização do processo de gestão da Associação
A Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre – AEPPA que surgiu em 1996 e foi oficializada em 2000, é a primeira entidade representativa das/os educadoras/es Populares de Porto Alegre.
A caminhada das educadoras (mulheres ) iniciou-se desde 1993, quando já se pensava em formação para as educadoras/es populares, mas a busca pela realização do sonho da formação qualificada ficou mais intensa quando saiu uma nota em um Jornal sobre a LBDEN atual, onde constava que todas/os as trabalhadoras/es em educação infantil teriam que possuir no mínimo, formação de Curso Normal. É fato que está trajetória se iniciou com um grupo de mulheres que foram à luta pelos seus ideais. Sorj (2004) relata que “somente por um longo processo de lutas sociais as mulheres conseguirão se constituir em indivíduos e se dissociar do papel de reprodutoras a serviços da nação”.
Desta forma, as/os educadoras/es se mobilizaram iniciando por uma paralisação, onde muitas entidades do bairro Glória participaram, tendo por objetivo a busca pela formação, se constituindo a partir deste desejo, um movimento de luta de garantia de direitos das/os profissionais da educação Infantil, assim como de outras tantas educadoras/es populares que desenvolvem atividades em programas de apoio sócio-educativo e educação de jovens e adultos na cidade de Porto Alegre.
A luta por uma formação continuada é realidade na vida das pessoas que vivem de baixa renda, pois é uma forma de ter a oportunidade de competir no mercado de trabalho, entretanto, para muitas pessoas este ideal está distante, Sorj (2006) destaca que:
[...] é infinita a distância no meio urbano moderno entre uma pessoa alfabetizada e uma não alfabetizada, no sentido de que a instrução afeta todas as possibilidades de orientação e a qualidade de vida e não é economicamente quantificável. E o Brasil ainda tem quase um terço da sua população com primário incompleto ( boa parte analfabeta ou quase) (SOJ, 2006, p.21).
A AEPPA que se se organiza a partir da diretoria e por núcleos temáticos, nos quais os/as associados/as constroem projetos para novas conquistas tem sido, talvez, o único espaço de se pensar, buscar e planejar formas de se garantir a formação profissional em educação popular na capital gaúcha. A constituição de uma melhor configuração em termos administrativos é um dos objetivos da AEPPA, pois visa uma gestão participativa para melhor atender seus associados/as. Outra busca constante da entidade é encontrar alternativas de formação em educação popular para o perfil de educadoras/es populares e a manutenção da sua estrutura física e econômica.
Atualmente, a capital gaúcha conta com o trabalho de mais de duas mil educadoras e educadores populares em atividade nas instituições Comunitárias que atendem crianças de zero a cinco anos e nas entidades que oferecem turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA e convênio com o SASE - Serviço de Atendimento Sócio-Educativo.
A constituição deste movimento organizado iniciou - se em forma de comissão, começando na participação das reuniões como a do Orçamento Participativo – OP com a finalidade de discutir e instrumentalizar a busca da realização do sonho de formação docente. Contudo, faz-se lembrar que este objetivo já estava preconizado na Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996 tornando não mais só um sonho, mas sim uma exigência legal.
Desta forma, desde lá, como foi escrito anteriormente, as/os educadoras/es, através de seminários, reuniões e estudos, apontavam como desejavam e planejavam seus cursos de formação. Essas construções resultaram em conquistas, sendo a primeira o curso normal referenciado na Educação popular nos princípios freireano, na Escola Municipal de Ensino Médio Emílio Meyer. Posteriormente, na UERGS, no curso de Pedagogia com ênfase em Educação Popular na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e a Pós Graduação em Educação Popular: Gestão em Movimentos Sociais, promovido pelo Instituto de desenvolvimento Social Brava gente em parceria com o Instituto Superior de Educação Ivoti.
Assim, o principal objetivo da Associação é que se tenha uma formação que ofereça espaço de trocas entre os pares, ou seja, de ensino-aprendizagem com proposta metodológica na educação popular. Busca-se alcançar esses objetivos através de encontros de estudos, reuniões e seminários.
A organização desses encontros é realizada pelos/as próprios educadores/as nos princípios de uma gestão compartilhada, a fim de:
1. Fortalecer os grupos enquanto fóruns de decisão;
2. Democratizar do Acesso, ampliando o atendimento à demanda de Porto Alegre;
3. Buscar uma nova qualidade da Educação Popular garantido o protagonismo das educadoras/es;
4. Garantir a Permanência das educadoras e educadores na AEPPA;
Faz-se necessário destacar algumas das conquistas da AEPPA :
• Curso Normal nas escolas: Emilio Meyer e Liberto Salsano;
• Graduação em Pedagogia na UERGS;
• Diferentes cursos de graduações no IPA/RS;
• Curso de Pedagogia com ênfase em Educação Popular na PUC/RS;
• Curso de Pedagogia e Cursos de Extensão no ISES ;
• Curso de Pós Graduação em Educação Popular e Gestão em Movimentos Sociais no Brasil pelo Instituto Brava Gente;
Nesta perspectiva, a AEPPA justifica a importância de oferecer cursos de formação continuada aos seus associadas/os, tanto para aqueles/as que estão em processo de formação, quanto aqueles/as que ainda estão à espera, e é na construção de projetos juntamente com suas educadoras e educadores, que a AEPPA tem conquistado direitos negados pelo estado. Além disto, Sorj (2004) descreve “cada indivíduo é portador de direitos, num mundo em que a ordem jurídica está totalmente separada das instituições religiosas e fundamentada num acordo racional entre membros de uma comunidade”, ainda ele destaca que:
A diferença dos direitos individuais, a revindicação de “direitos sociais” está profundamente ancorada na história humana [...]. A constituição de mecanismos de justiça social num mundo de indivíduos, isto é, num mundo em que o indivíduo é o único sujeito legítimo de direitos [..]( SORJ, 2004, p35).
Ao longo da gestão desta instituição busca-se caracterizá-la pelos princípios freireano, norteando a caminhada de luta com discussão, reflexão, pesquisa e construção participativa do conhecimento.
Assim, os temas abordados nos cursos de formação devem e busca-se que sejam orientados pela prática de trabalho das educadoras e educadores e que desta forma se contemple a realidade das diferentes instituições Comunitárias e beneficentes dos bairros populares de porto Alegre.
Vale lembrar que associação é composta por “presidente, vice-presidente, tesoureiro, vice-tesoureiro, secretário e vice-secretário”, ( Estatuto da AEPPA) mais Conselho Fiscal e coordenadores/as de núcleos. Atualmente a instituição conta com vários núcleos, a saber: núcleo de educadoras/es da EJA, da PUC, da Educação Infantil, dos Anos Iniciais, da Música, do IPA, da Pós, dos Sem Faculdade, etc. Esses núcleos fazem parte da gestão compartilhada.
3.1 Gestão democrática: caminhos para reinvenção de práticas pedagógicas e políticas populares por meio da Gestão Compartilhada
A gestão democrática concebida Por Paulo Freire é a alternativa possível de reinvenção da escola, que para a AEPPA é o caminho necessário para a construção da qualidade democrática das instituições comunitárias de Porto Alegre.
A construção da gestão democrática na instituição AEPPA tem por finalidade construir uma gestão compartilhada com seus pares, mas está finalidade tem ocasionado algumas dificuldades por alguns motivos tais como:
• Falta de recursos financeiros para custear gastos com passagens e lanches para educadores/as que exercem funções dentro e ou para associação;
• Falta de Sede Central para Educadores/as, bem como falta de espaço para organização mínima de infra-estrutura da entidade;
Para Freire (20001) “mudar a cara da escola”, no intuito de “torná-la popular, alegre e séria” exige participação, e na AEPPA, embora haja essas dificuldades descritas, existe todo um trabalho para uma prática pedagógica e política de gestão democrática e compartilhada, pois se sabe que:
Não devemos chamar o povo à escola para receber instruções, postulados, receitas, ameaças, repreensões e punições, mas para participar coletivamente da construção de um saber, que vai além do saber de pura experiência feito, que leve em conta as suas necessidades e o torne instrumento de luta, possibilitando-lhe transformar-se em sujeito de sua própria história. (FREIRE, Paulo. A educação na cidade. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2001, p. 16.)
É partindo desse entendimento que a postura da associação é a de organização em núcleos temáticos, seja de interesse e ou de exercício profissional, como por exemplo, há um núcleo dos “sem bolsa”, e nesta organização os/as educadores/as reúnem-se nas assembléias e bimestralmente com seus pares para estudarem, debaterem e delinearem o que pretendem estudar, que dificuldades encontram no exercício de suas profissões e como encontrar alternativas para qualificar seus trabalhos.
O entendimento da participação na associação nos princípios da gestão compartilhada é desenvolvido com o envolvimento de todos/as sócios/as, onde o fazer “ exige a convicção de que a mudança é possível” ( Paulo Freire, 1996, pág. 30) Este fazer na AEPPA tem relações estritamente com a realidade em que as/os educadores/as desenvolvem seus trabalhos de educação popular, sendo por isso tão importante trabalhar a gestão compartilhada na construção dos projetos coletivos.
As palavras "compartilhar” e "participar" fazem parte do movimento aeppano (vem de AEPPA) no sentido de alcançar um objetivo comum: Formação Permanente na gênese da Educação Popular. O "Compartilhar" envolve a idéia de promover ou possibilitar essa adesão, que é /tem sido coletiva.
Assim, Gestão Compartilhada e Gestão Participativa contêm idéias indicotomizáveis, pois a participação e o ato de compartilhar são na AEPPA os caminhos da gestão democrática compartilhada.
3.2 Um olhar sobre as práticas gestionárias na elaboração de projetos da AEPPA
O processo de democratização na construção de projetos dentro da associação ocorre por meio de adesão voluntária dos/as sócios/as, tendo em vista que esta organização é direito e dever dos/as sócios/as, segundo o Regimento Interno da AEPPA.
A elaboração dos projetos na instituição aqui relatada origina-se de um movimento de educadores/as que lutam por aquilo que acreditam ser o melhor para si e para as instituições as quais trabalham. O processo de democratização pressupõe o acesso dos diferentes grupos de interesse que compõe a associação na construção de projetos que reivindique soluções/alternativas para suas necessidades. Desta forma, o meio mais eficaz e participativo nesse trabalho de elaboração de projetos foi de constituir nas assembléias grupos de educadores/as interessados na construção de projetos.
Em princípio as educadoras/es, na sua maioria, desconheciam as regras gerais para a construção de projetos, e a solução imediata, foi a de se constituir grupos de estudos para aprender como se procede a elaboração dos mesmos. Aí está uma demanda da AEPPA, a de conseguir uma formação de elaboração de Projetos Sociais.
3.3 Pesquisa Participante: Elaboração de Projetos na Educação Popular
A elaboração dos projetos dentro da AEPPA tem como linha norteadora a Pesquisa Participante, onde os/as sócios/as, que já conhecem suas realidades, passam a estudá-las, ou seja, aprendem a “escrever a sua historia de classe” (BRANDÃO, 1999, pág. 11).
A construção de projetos, por parte das educadoras/es, tem possibilitado as/os mesmas/os a tornarem-se pesquisadoras/res de suas histórias, onde todas as etapas básicas da elaboração de projetos são pensadas por um grupo de educadoras/es e esse procedimento é um processo de formação permanente que promove a consciência crítica e autonomia dos seus participantes.
A identificação dos temas é a própria demanda dos/as sócios/as, e a elaboração dos projetos dá-se por grupos, como já dissemos anteriormente, e estes têm o compromisso de dar o “feedback” para os demais sócios/as em assembléias gerais.
Esse “feedback” é uma das etapas da elaboração de projetos, onde existe a possibilidade de discussão e reformulação destes, como diz Pedro Demo(1988:45) “tendo formado consciência crítica e autocrítica, segue a necessidade de formulação de uma estratégia concreta de enfrentamento de problemas”, tais como divergências, complementações, negociações, etc. O chamado “feedback” é conhecido dentro da AEPPA como a práxis: ação- reflexão- ação.
Como exemplos de projetos concretizados dentro da AEPPA citam-se: a construção do projeto de captação de recursos “Adote um Educador”, em que este foi construído por várias mãos, e o da Graduação em Pedagogia com ênfase em Educação Popular na PUC-RS, dentre outros.
Com o espírito de uma gestão democrática e compartilhada, a partir de pesquisa participativa, a AEPPA vem construindo metodologias para a construção de seus projetos, tais como:
• Observações e estudo de documentações/as s da AEPPA e dos sócios/as;
• Relatos escritos e orais das sócias/os;
• Questionários;
• Visitas de acompanhamento dos/as sócios/as;
• Participação de sócios na elaboração de diferentes projetos;
• Reuniões;
• Outros registros;
A mobilização das educadoras/es que efetivamente participam da gestão compartilhada da AEPPA somam singularidades, ao mesmo tempo em que convocam outras educadoras/es a participar do processo de construção da entidade. Esse ato implica no desejo de participação de projetos significativos, tendo para isso, o ato de conhecer presente nesse percurso de gestão. Por sua vez, a comunicação efetiva e transparente se faz necessária para que se possam definir os problemas a serem resolvidos no âmbito de uma mobilização efetiva.
Assim, a descentralização das construções de projetos tem oportunizado aos/às sócios/as a conhecerem melhor sua entidade representativa e se tornarem co-responsáveis e co-participantes da história administrativa da AEPPA.
4. A realidade social da Instituição
A realidade da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre é uma característica que se remete ao contexto social da historicidade dessa organização, onde a maioria das educadoras/es sócias/os são oriundas/os da classe C e D, são mulheres, moradoras/es dos bairros populares da capital gaúcha e muitas/os ainda sobrevivem com salários baixíssimos. Assim remetendo a uma série de desigualdades no seu cotidiano, Sorj (2004) relata que:
a região e o lugar onde se vive definem o acesso a água corrente, esgoto, coleta de lixo, eletricidade e a proximidade de um posto de saúde pública ou escola. Também definem o tipo de cobertura policial e de proteção face ação de grupos de marginais. Por outro lado, a relação com o Estado estrutura o tipo de emprego (SORJ, 2006, P.23).
Sobre estas realidades, uma das lutas deste movimento é o enfrentamento das diferentes dificuldades vivenciadas na associação, dentre elas: manutenção e qualificação do atendimento aos/as sócios/as da AEPPA. Sobretudo, prioriza-se assegurar o direito a formação dessas/es educadoras/es em processo de qualificação no sentido de que haja não só o acesso, mas sim também a permanência nas instituições de Educação.
sócias/os, estas/es recebem baixos salários, portanto sendo insuficientes para administrarem sua vida profissional e pessoal, e conseqüentemente tornando desta forma, inviável uma maior contribuição para a manutenção da instituição. Diante destas necessidades apresentamos alguns questionamentos:
Como buscar mecanismo de sustentabilidade aos projetos da AEPPA?
Como ter condições de manter uma estrutura funcional de qualidade na AEPPA?
Como garantir a permanência das educadoras/es nas instituições de formação?
Como qualificar o processo de comunicação entre educadoras/es, representantes de núcleos e diretoria?
As perguntas acima são resultados de dificuldades percebidas ao longo do percurso da associação, e uma das maiores problemáticas é de ordem financeira, em que a associação não conseguiu ainda organizar-se administrativamente nesse sentido.
4.1 Registros da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre
Segundo o Regimento Interno da AEPPA todo/a sócio/a beneficiário com bolsa de estudos deve apresentar semestralmente relatório de atividades desenvolvidas na educação popular e desempenho acadêmico por meio do boletim de notas expedido pelas respectivas instituições de ensino. Para exemplificar trazemos parte de um relatório apresentado à associação em janeiro de 2009.
(...) Iniciei meu relatório de final de semestre com esta poesia, nela está descrito tudo aquilo que ao longo deste, vivenciei em minha formação e só confirmou o que já pratico na busca de formação dos educadores para que nossos educandos tenham uma educação cada vez mais qualificada. Se para nossos governantes o que vale é o lucro de um empreendimento, então que eles venham constatar os lucros que obtivemos com nossas formações.
É preciso que tenhamos garra para que possamos dar continuidade nesta caminhada que enobrece e enriquece nossos conhecimentos na Prática da Educação Popular e Libertadora, a qual praticamos com amor e sabedoria.
Continuo trabalhando voluntariamente na AAGMAES e AEPPA, mas estou me preparando para fazer alguns concursos.
Quero também registrar que participo na Faculdade do Conselho Superior como também do Centro Acadêmico, onde sempre procuro registrar nosso papel na responsabilidade e pratica da educação popular e comunitária, também pautando e trabalhando a autoestima do educador. (Faculdades Integradas Sévigné)
Dentre os documentos, a AEPPA tem outros registros que contam sua história, tais como: fotografias, DVD, relatórios, matérias em jornais, relatos por escrito e áudio.
5. Relação da AEPPA com o Estado
A AEPPA é um movimento com histórico constituído no contexto sócio-político baseado na gênese da educação popular, onde os interesses da coletividade das educadoras/es populares têm relações de poder entre estado e sociedade civil. Uma das relações de poder é que são as entidades de terceiro setor que têm exercido atividades educativas em Porto Alegre no lugar do governo, de quem realmente é o dever, que é garantido na Constituição Federal (1988) que segundo esta:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 14, de 1996)
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; (Art. 208)
Conforme a mesma lei a educação é também dever da sociedade:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( CF, Art. 205)
Assim, com o não cumprindo do Estado com suas obrigações para com a educação, as entidades comunitárias da capital gaúcha têm tido o papel de tentar combater à exclusão social de pessoas moradoras nos bairros populares desta cidade, através de diferentes organizações.
Essas organizações dão-se por meio de Entidades Comunitárias , ONGS e Entidades Filantrópicas , todas cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que atendem por meio de convênios com o poder público ou não.
No caso da AEPPA ela é uma instituição com cadastro no CMDCA classificada como entidade de atendimento indireto e exerce de certa forma o papel do Estado que é o de garantir a formação Continuada aos/as profissionais da Educação, que segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996:
A formação de docentes para atuar na educação básica far se á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. (Art. 62)
Todo o Título VI da Lei de Diretrizes e Bases de Educação trata dos profissionais da educação, cuja formação deve contemplar:
A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e as características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos:
I. a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço;
II. Aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. (Art. 61)
Com base nesta Lei é que a AEPPA surge para buscar a garantia da formação inicial e continuada, bem como a qualificação do trabalho educativo nas instituições as quais as/os educadoras/es desenvolvem trabalho remunerado ou não.
Em Porto Alegre essas instituições não governamentais que possuem convênio com o poder público são cadastradas no CMDCA atendem aproximadamente trinta mil crianças, jovens e famílias.
Os/as educadores/as que atendem esse público são estimados em aproximadamente dois mil profissionais da educação popular. Aqui chamamos de Profissionais da Educação popular, porque a formação do educador e da educadora é constituída pela experiência docente.
A preocupação com a formação profissional/técnica a partir da formação de experiência tornou-se um compromisso sócio-político da associação, e está utilizou-se da própria LDBN 9394/1996 para embasar seu projeto de construção de política de formação para educadores/as populares.
O primeiro trabalho da AEPPA foi à organização da instituição mesmo sem estar a princípio legalizada, para posterior iniciar o processo de busca de qualificação profissional. Essa busca deu-se por meio de estudos, diálogos e debates ente educadoras/es, primeiramente do bairro Glória.
Já no (Art. 64 da LDNB), trata dos/as profissionais que apóiam todo o processo de ensino/aprendizagem: os/as administradores/as escolares, os/as planejadores/as da educação, os/as inspetores/as de ensino, os/as supervisores/as de ensino e os/as orientadores/as educacionais. Todos esses/essas profissionais têm ação centrada na educação básica, isto é, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
Este artigo específico desta lei mantém a formação dos especialistas em educação por via dos cursos de graduação em pedagogia ou, como fazem várias universidades hoje, através de programas de pós graduação.
A partir dessa lei surge também a necessidade da criação de uma pós-graduação que contemplasse as necessidades das instituições comunitárias de Porto Alegre, a saber: Pós em Educação Popular e Gestão nos Movimentos Sociais.
A AEPPA recebe relatórios e cadastros de seus sócios e sócias onde estes/estas relatam onde estão desenvolvendo suas atividades educativas nas diferentes entidades sociais. Nesses relatórios contem os desejos, dificuldades e trajetórias das sócias/os da associação.
O grupo de educadoras/es populares oriundo das classes populares de Porto Alegre, formado por na sua maioria de mulheres que lutam por instituições comunitárias de qualidade, e consequentemente por formação continuada.
Desta forma, a associação buscou “a afirmação identidária do trabalhador como um grupo social específico” (SORJ, 2004, p.39), tornando a educação um lugar de luta reivindicatória de direitos. Para GOHN (1992, p.16), “a educação ocupa um lugar central na acepção coletiva da cidadania”. Desse modo, organizam-se grupos temáticos para se estudar as demandas dos diferentes núcleos da AEPPA. Destacam-se neste sentido, algumas falas de educadores/as que participaram do Seminário da associação (2006) que este buscou avaliar e traçar linhas de trabalho para os próximos anos, a conhecer:
O que motivou a luta por formação?
RESPOSTAS DE EDUCADORES/AS
• Aperfeiçoamento;
• Formação;
• Crescimento;
• Desigualdade Social;
• Valorização da Educação Popular;
• Elevação da auto-estima das educadoras;
Vantagens da organização da AEPPA:
• Consciência coletiva;
• Luta por formação; O que ou quem dificulta a luta?
• Dinheiro e consciência;
• Falta de motivação e apoio;
• Interesse pessoal;
• Dificuldade de acesso a AEPPA, porque a sede está distante;
• A sede deve ser mais próxima;
Comunicação da AEPPPA está:
• Não está boa, pois poderia se passado datas por: e-mail, telefone, informa nas reuniões, regimento interno, boletim de informação distribuído a todos os sócios;
• Criação de uma página na internet (site);
• Sócios devem telefonar para AEPPA ou para os núcleos,
• Ter responsabilidades com a associação
Nesse viés o percurso da instituição de educação popular aqui analisada, tem seu histórico de luta contra um modelo de educação segregada, onde a desigualdade de modelos de educação está intrinsecamente relacionada à concepção de sociedade que o Estado almeja. O caráter educativo desta associação pressupôs dimensões políticas, sociais, pedagógicas e culturais, onde a desigualdade na educação popular também “tem um forte componente racial e de gênero” (SORJ, 2006, p.20). Ainda o autor relata que:
Os dados estatísticos e os estudos sociais mostram claramente que os negros da sociedade brasileira se concentram nos setores mais desfavorecidos da população e que são na prática discriminados no mercado de trabalho – seja no acesso ao emprego, seja na remuneração -, no sistema judiciário e pela política. ( SORJ, 2006, p.22)
Como já foi dito, no histórico da AEPPA, a realidade do perfil das educadoras/es é de sua grande maioria composta de mulheres moradoras dos bairros mais empobrecidos da capital gaúcha, a maioria delas é mantenedora de seus lares e grande parte são mulheres afro-brasileiras.
Outro dado importante de ser destacado é referente à remuneração das/os educadoras/es populares de Porto Alegre, onde muitas/os recebem pelos seus trabalhos salários baixíssimos ou ajuda de custo mensal menor que o salário mínimo vigente. Como exemplo disso, trazemos o trabalho das;os educadoras/es populares que desenvolvem atividades com alfabetização de jovens e adultos nos diferentes programas de governo.
Essa desigualdade na educação brasileira tem “um eixo central da estratificação social” (SORJ, 2006, p.23), onde o Estado mascara um discurso de qualidade educacional a fim de silenciar a população.
A faixa salarial dos/as educadores/as é em torno de R$350,00, e isso demonstra que temos ainda educadoras/es que não recebem o piso fixado pela categoria e pelo seu sindicato, o SENALBA, que seria de R$540,00 para 40h semanais. Com os baixos salários que recebem, as educadoras e educadores sofrem com dificuldades financeiras, sendo impossível que consigam administrar a sua vida pessoal, tornando desta forma também inviável a efetuação de contribuição financeira para a manutenção da AEPPA e sua permanência nas Instituições de Ensino Superior, mesmo na condição de Bolsista. Este é um dos problemas que a associação enfrente hoje.
Assim, a conjuntura dos movimentos sociais demarca uma história de luta em prol de direitos mínimos de dignidade humana. A AEPPA que surge a partir de uma lei governamental e que só a partir dela que a mobilização se constituiu como luta coletiva de direitos é prova de que a educação popular é desvalorizada no país.
O grande instrumento consagrador do trabalho da associação tem uma relação com as políticas públicas educacionais (Lei de Diretrizes e Bases de Educação, 2006), e foi a partir desta que se instaurou um desejo interno, por parte de um grupo de educadoras (mulheres) de analisar esta lei educacional para que com o entendimento dela se pudesse cobrar do governo posições políticas em relação às educadoras populares.
Embora a associação tenha origem da necessidade de formação docente, imposta por lei, está foi também a possibilidade das educadoras/es sentirem-se portadoras de direito ao acesso ao conhecimento, bem como ao reconhecimento profissional. Para Paulo Freire o processo de luta da AEPPA seria por ele dita que tal movimento é uma atividade criadora, pois:
Quando os homens e mulheres realizam uma ação, refletindo sobre a mesma para melhorá-la, é uma ação criadora porque permite que as coisas se façam de acordo com as necessidades que tem em seu trabalho e não de acordo com o que dizem os livros ou os que querem ou acreditam saber tudo.
6. Novas conquistas e desafios
“Chega de fazer para os empobrecidos. Chegou à hora de fazer a partir deles e com eles. Essa é a novidade que você traz na esteira de Paulo Freire e da Igreja da libertação”. (Leonardo Boff em carta aberta ao presidente Lula, após a sua eleição).
A AEPPA junto a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) esta construindo e elaborando a proposta do Curso de pedagogia com ênfase em Educação Popular, para educadores/as populares. Essa experiência é parecida com ao que já ocorreu com os cursos: Normal, Pedagogia da UERGS E PUC/RS e Pós Graduação Brava Gente.
Para finalizar destacamos que a AEPPA tem desafios para os próximos anos, algum deles são:
• A busca pela sede da associação, para que se “contar com o mínimo de estrutura” ( Tamar, ex-presidente, 1988).
• Construir o mestrado para Educadores/as populares;
• Ampliar o número de sócios/as da AEPPA;
• Buscar novos parceiros/as para construção de novos projetos de educação;
• Publicizar as conquistas da AEPPA para outros educadores/as e possíveis parceiros/as a conhecerem a história da associação;
• Dar a sustentabilidade do desenvolvimento da Instituição como garantia das condições de sua manutenção;
• Conseguir financiamento para o “Projeto Adote Um Educador”, com a finalidade de fornecer aos/ás educadores/as em processo de formação suporte financeiro para evitar a evasão e garantir e a permanência destes nos espaços educacionais.
Bibliografia
AEPPA, Referencial Histórico, 2006.
BRANDÃO, Rodrigues Carlos (org). Pesquisa Participante, São Paulo: Brasiliense, 1999.
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